13 de mai de 2015

Ministério Público denuncia prefeito por improbidade administrativa.



O Ministério Público da Comarca de Apodi/RN, representado pelo promotor Silvio Brito, ajuizou no último dia 16 de Abril de 2015, uma Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo n.º 0100732-87.2015.8.20.0112), em face de Haroldo Ferreira de Morais e Alcimar Alves de Morais, pela suposta prática de atos de improbidade administrativa, tipificados na Lei 8.429/92.

A citada denuncia foi recebida pela Juíza de Direito, Doutora Ana Clarisse Arruda Pereira, tendo a mesma acatada à mencionada denuncia formulada pelo MP e no dia 22/04/2015, proferiu despacho de mero expediente determinando a notificação de ambos para, em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser instruída com documentos e justificações.

Segundo informações colhidas (sic), a denuncia tem como fundamento legal o suposto mal uso de recursos financeiros das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais para o Fundo de Previdência do Município de Felipe Guerra.

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