19 de mai de 2015

Onde foi parar o dinheiro dos Royalties do município de Felipe Guerra/RN.

Essa é a pergunta que todos querem fazer, mas não fazem porque lá no município de Felipe Guerra/RN, impera a “lei do silêncio”, pois todos temem em discutir, questionar e fazer indagações a administração construindo e inovando, representada pelo temido prefeito Haroldo Ferreira.

O município de Felipe Guerra/RN, recebeu de Royalties, de janeiro de 2013 a abril de 2015, o quantum correspondente a R$ 10.893.909,00 (dez milhões oitocentos e noventa e três mil novecentos e nove reais).

Para melhor entendimento, segue abaixo os valores especificados a cada ano: 2013 entraram nos cofres do município R$ 2.590.839,60 (dois milhões quinhentos e noventa mil oitocentos e trinta e nove reais e sessenta centavos), em 2014 R$ 2.943.817,50 (dois milhões novecentos e quarenta e três mil oitocentos e dezessete reais e cinquenta centavos), e até abril 2015 R$ 5.359.252,45 (cinco milhões trezentos e cinquenta e nove mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Na verdade o que se observar é a inoperância do Poder Legislativo e do Ministério Público, no sentido de investigar a administração construindo e inovando, representada pelo temido prefeito Haroldo Ferreira.

Observei até bem pouco tempo, inclusive bem de perto que os recursos da Prefeitura de Felipe Guerra/RN, não estão sendo utilizados para suas finalidades, quais sejam: educação, saúde, turismo, agricultura, urbanismo, dentre outras atividades que poderiam trazer uma melhor qualidade de vida para todos os munícipes.

Pude observar que os corredores do Palácio Provinciano é uma verdadeira passarela, onde os desfiles dos empresários e agiotas é uma constante, inclusive de empresários que tiveram suas empresas investigadas na operação sangria no município de Caraúbas/RN e de agiotas que emprestaram dinheiro a juros para financiamento das campanhas de 2012 e 2014.

Mesmo com o meu distanciamento, cheguei à conclusão de que aquela movimentação nos corredores provincianos tem um objetivo: a união de um grupo de gestor(es), servidor(es) e empresários associados com o objetivo claro de fraudar o procedimento regular licitatório – agindo sob o modus operandi de montagem das licitações – e/ou fraudando a execução dos contratos, ou seja, dispensa indevida de licitação, fraude do caráter competitivo da licitação, prorrogação contratual ilícita, fraude na entrega de bens, associação criminosa, falsidade ideológica, peculato e ocultação de valores/lavagem de dinheiro, entre outros.

15 de mai de 2015

Tribunal de Contas investiga contrato de R$ 7,5 milhões para limpeza em Baraúna.



O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) investiga contrato firmado pela Prefeitura de Baraúna para prestação de serviço na área de limpeza, manutenção e conservação do patrimônio público, com destino ao atendimento de diversos setores administrativos, referente ao exercício de 2015. O valor global, firmado em contrato com duas empresas, é de R$ 7,5 milhões por ano.

Análise preliminar do Corpo Técnico da Diretoria de Administração Municipal (DAM) constatou indícios de irregularidades, tais como ausência de justificativa para o quantitativo contratado, a inclusão no contrato de atividades de caráter administrativo em meio às demais de limpeza e conservação, ausência da indicação de dotação orçamentária, entre outras. De acordo com a análise técnica, o contrato, da forma como foi realizado, traz riscos de dano ao erário.

Em razão dos riscos, a procuradora de Contas, Luciana Ribeiro Campos, requereu o envio da defesa enviada pela Prefeitura de Baraúna/RN para análise do corpo técnico em caráter de urgência e, caso não seja acatado o envio em caráter de urgência, que o contrato com uma das empresas (F L Serviços e Locação, no valor de R$ 6,5 milhões) seja sustado.

Entre as principais irregularidades encontradas, está a falta de clareza a respeito da quantidade de funcionários contratados. A licitação indica a quantidade de horas trabalhadas sem especificar quantas pessoas serão contratadas para realizarem o serviço. Também chamou a atenção o valor do contrato, tendo em vista que não se trata de limpeza urbana, ou seja, das ruas cidades, porém tão somente de prédios públicos.

“Esse Ministério Público de Contas acrescenta, ainda, que o valor do contrato foge à razoabilidade, ressalvadas provas produzidas em contrário, dado que se trata de terceirização de serviços de mão-de-obra de limpeza dos órgãos públicos e não de limpeza urbana, serviços que, via de regra, são significativamente superiores por demandarem a contratação de equipamentos que levam carga”, afirma a procuradora Luciana Ribeiro Campos.

Município do oeste na mira do Ministério Público.



A prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado/RN está na mira do Ministério Público, já que ele recomenda ao prefeito do município que se abstenha de realizar contratações temporárias. Conforme o MP, em caso de comprovada necessidade, a prefeitura deve promover concurso público para preencher seu quadro de pessoal, em todas as áreas, especialmente as de educação e saúde, no prazo de seis meses.

Seria bom que o Ministério Público da Comarca de Apodi/RN, tomasse a mesma atitude em relação ao município de Felipe Guerra/RN, tendo em vista que o prefeito Haroldo Ferreira, tá fazendo daquela prefeitura um verdadeiro cabide de empregos, tudo isso em troca de votos, visando a sua reeleição no pleito de 2016.
             
Segundo informações colhidas (sic) e posteriormente verificadas em algumas secretarias, tais como a de Saúde e Educação, o prefeito Haroldo Ferreira já efetuou mais de 150 contratações temporárias.

As contratações temporárias foram feitas de forma duvidosa, pois o prefeito Haroldo Ferreira, contratou uma empresa terceirizada, visando tão somente ludibriar o Ministério Público.

Tá na hora do Ministério Público acordar e tomar as devidas providências.

13 de mai de 2015

Ministério Público denuncia prefeito por improbidade administrativa.



O Ministério Público da Comarca de Apodi/RN, representado pelo promotor Silvio Brito, ajuizou no último dia 16 de Abril de 2015, uma Ação Civil de Improbidade Administrativa (Processo n.º 0100732-87.2015.8.20.0112), em face de Haroldo Ferreira de Morais e Alcimar Alves de Morais, pela suposta prática de atos de improbidade administrativa, tipificados na Lei 8.429/92.

A citada denuncia foi recebida pela Juíza de Direito, Doutora Ana Clarisse Arruda Pereira, tendo a mesma acatada à mencionada denuncia formulada pelo MP e no dia 22/04/2015, proferiu despacho de mero expediente determinando a notificação de ambos para, em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser instruída com documentos e justificações.

Segundo informações colhidas (sic), a denuncia tem como fundamento legal o suposto mal uso de recursos financeiros das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais para o Fundo de Previdência do Município de Felipe Guerra.